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Release 4 - 27 de Abril - Dia da Empregada Doméstica:

Pesquisa revela o perfil do empregado doméstico no Brasil.

No dia 27 de abril é comemorado o dia da empregada doméstica. Data dedicada a padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa; ela costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres.

Embora ao falar-se em empregada doméstica logo vem à mente aquela que nos auxilia nas tarefas do lar, como cozinhar, lavar, passar e limpar. Empregada ou empregado doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou de lazer, como casa de praia, de campo, sítio etc.

Assim, enquadram-se também como empregados domésticos os motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, damas de companhia, babás, governantes, jardineiros e faxineiros.

Estes auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72). Na época, com pouquíssimos direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988, com o advento da nova Constituição Federal e agora, em 1999 viram a possibilidade de ter o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (vide quadro abaixo sobre os direitos do empregado doméstico).

Hoje no Brasil são mais de 5 milhões de trabalhadores como empregados domésticos. Destes, pouco mais de 1,3 milhões têm a sua carteira profissional registrada. Segundo dados de pesquisas respondidas por 1.642 pessoas, realizadas em 2002 e 2003 pelo site www.EmpregadaDomestica.com.br, portal na internet especializado em prestar serviços aos empregadores domésticos para o atendimento das obrigações trabalhistas, os empregados domésticos hoje têm o seguinte perfil:

Quanto ao salário médio:
- 70,92 % ganham até R$ 400,00 por mês;
- 4,61% ganham menos de um salário mínimo, o que não é permitido pela legislação.
Quanto ao número de dias trabalhado:
- 28,42% têm apenas um dia de folga por semana;
- 43,79% têm dois dias de folga por semana;
- 2,95% não têm folga. Trabalha os 7 dias por semana, o que não é permitido pela legislação.
Quanto as férias e 13º salário:
- 6,09% não tiram férias;
- 55,34% recebem o 13° salário em atraso;
- 7,76% nem recebem o 13° salário.
Quanto ao deslocamento casa x trabalho:
- 10,56% residem no local do trabalho;
- 35,92% utilizam uma condução para ir trabalhar (só ida);
- 38,73% utilizam duas ou mais conduções para ir ao trabalho (só ida).
Quanto a idade das empregadas domésticas:
- 1,58% têm até 15 anos de idade, o que não é permitido pela legislação;
- 63,69% têm entre 16 e 35 anos de idade.
Quanto a escolaridade das empregadas domésticas:
- 14,43% são sem nenhuma escolaridade;
- 49,25% têm o ensino fundamental (antigo1°grau) incompleto;
- 1,49% está cursando ou cursou ensino superior (faculdade).

Como vimos, é uma categoria formada, basicamente, por pessoas com pouca escolaridade, que vão trabalhar de ônibus, não ganham muito e têm seus poucos direitos trabalhistas não respeitados.

Assim, nada mais justo que separarmos esse dia, como reconhecimento, em homenagem a estas pessoas que cuidam de nossas casas, dos nossos filhos, enfim, que fazem parte de nossas vidas.

Marcone Hahan de Souza
Contador e administrador. Idealizador e responsável pelo conteúdo do site www.EmpregadaDomestica.com.br.

São direitos do empregado doméstico: Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; Salário Mensal nunca inferior ao salário mínimo fixado em lei; Irredutibilidade do salário; Um dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; Décimo Terceiro salário (gratificação de natal), a ser pago 50% da remuneração do mês anterior, entre os meses de fevereiro e novembro e o saldo restante até o dia 20 de dezembro; Vale Transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa; Férias após cada período de 12 meses de serviço, devendo ser concedida nos 12 meses que se seguirem ao vencimento, a critério do empregador; Adicional de Férias equivalentes a 1/3 do valor das férias, Aviso Prévio, quando dispensado pelo empregador. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) opcional – empregador decide; Seguro desemprego – o benefício será concedido ao trabalhador vinculado ao FGTS, que tiver trabalhado por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses, contados da data de sua dispensa sem justa causa. Licença Paternidade de 5 dias corridos, contados da data de nascimento do filho. Licença à Gestante, sem prejuízo do emprego e do salário (salário-maternidade), com duração de 120 dias (28 dias antes e 92 dias depois do parto). O salário maternidade é pago diretamente pela Previdência. O empregado doméstico não tem direito: Indenização por Tempo de Serviço; Estabilidade; Salário Família; Adicional Noturno; Horas Extras; Aposentadoria Especial; Jornada de Trabalho fixada em lei. A jornada de trabalho é acertada entre as partes.

Observações:

1. No perfil da empregada doméstica, foram citados os dados mais relevantes. Portanto, a soma de percentuais nem sempre completa 100%. Caso tenha interesse em alguns desses dados que não estão aqui divulgados, favor contactar-nos pelo e-mail mm@MMcontabilidade.com.br pelo telefone/fax (51) 3364-5050, com Andréia ou Marcone.
2. Só é permitida a divulgação de dados das pesquisas se citados a fonte (site www.EmpregadaDomestica.com.br)